Edital
Edital de Credenciamento de Pareceristas Técnicos de Projetos Culturais 2018
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Descrição
De acordo com a Lei Municipal 11.010/2016, é atribuição da Câmara de Fomento à Cultura Municipal - órgão colegiado deliberativo, composto paritariamente por representantes da administração pública municipal e do setor cultural (sociedade civil), bem como seus respectivos suplentes - avaliar e direcionar o benefício financeiro que será atribuído às propostas e aos projetos contemplados pelos editais advindos da Política Municipal de Fomento à Cultura, incluindo a Lei Municipal de Incentivo à Cultura.Considerando-se a necessidade de ampla, constante e eficaz atuação no processo de análise e emissão de pareceres técnicos dessas propostas e projetos, a legislação prevê a criação de Comissões Setoriais compostas também paritariamente por representantes da administração pública municipal e do setor cultural (sociedade civil), com o objetivo de contribuir com a Câmara de Fomento nesse processo.
O presente Edital tem como finalidade, portanto, a seleção e o cadastramento de interessados do setor cultural (sociedade civil) para atuação no processo de análise e emissão de pareceres técnicos de propostas e projetos culturais no âmbito dessas Comissões Setoriais.
Poderão se candidatar Pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos residentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com comprovada experiência mínima de 2 (dois) anos de atuação nos seguintes setores artístico-culturais:
a) Artes Visuais e Design
b) Cinema e Audiovisual
c) Literatura, Livro e Leitura
d) Música
e) Teatro
f) Circo
g) Dança
h) Culturas Populares Tradicionais
i) Culturas Populares Urbanas
j) Cultura Alimentar e Gastronomia
l) Moda e Vestuário
m) Memória, Arquivo e Museus