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EDITAL LMIC 2024/2025 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL

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Inscrições abertas de 08/02/2025 a 12/03/2025 às 17:00

Descrição

PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
12 de fevereiro de 2025 (0h) a 12 de março de 2025 (17h)

QUAL A MODALIDADE DESTE EDITAL?
Este Edital contempla a modalidade de Incentivo Fiscal (IF), em que o Município de Belo Horizonte concede renúncia fiscal em benefício de projetos culturais. Os Empreendedores deverão buscar a captação de recursos junto a contribuintes do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) após a divulgação do resultado

QUEM PODE SE INSCREVER?
- Pessoas físicas com atuação na área cultural (maiores de 18 anos)
- Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI) de natureza artístico-cultural

EM QUAIS SETORES?
- Artes Visuais e Design
- Audiovisual
- Circo
- Dança
- Literatura e leitura
- Música
- Patrimônio
- Teatro
- Multisetorial

Obs: os setores Artes Visuais, Audiovisual e Patrimônio possuem subsetores, que deverão ser verificados no Edital

QUAL O VALOR MÁXIMO PARA CADA PROJETO?
Deverá ser verificado o Art. 12 do Edital, que contém um quadro com os limites financeiros para cada tipo de projeto

QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Proponente

QUAIS AS PRINCIPAIS NOVIDADES DESTA EDIÇÃO?
Nesta edição do Edital LMIC Incentivo Fiscal, foram reformuladas algumas categorias e incluídas novas, como a de curta-metragem de animação e desenvolvimento audiovisual. Outra novidade é que, a partir deste ano, todos os projetos que obtiverem nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos estarão autorizados a buscar captação no mercado. A formalização dessa captação estará sujeita aos limites máximos de renúncia fiscal aprovados anualmente