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EDITAL LMIC 2022 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL

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Inscrições abertas de 21/09/2022 a 17/10/2022 às 17:00

Descrição

Descrição
PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
21 de setembro/22 (0h) a 17 de outubro/22 (17h)

QUEM PODE SE INSCREVER?
- Pessoas físicas com atuação na área cultural (maiores de 18 anos)
- Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI) de natureza artístico-cultural

EM QUAIS SETORES?
- Artes Visuais e Design
- Audiovisual
- Circo
- Dança
- Literatura e leitura
- Música
- Patrimônio
- Teatro
- Multisetorial

Obs: os setores Audiovisual e Patrimônio possuem subsetores, que deverão ser verificados no Edital

QUAL O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL?
R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões de reais)

QUAL O VALOR MÁXIMO PARA CADA PROJETO?
Deverá ser verificado o Art. 12 do Edital, que contém um quadro com os limites financeiros para cada tipo de projeto

QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Proponente

QUAIS AS MODALIDADES DESTE EDITAL?
Este Edital prevê apenas a modalidade Incentivo Fiscal (IF), mecanismo no qual o Município de Belo Horizonte realiza renúncia fiscal em favor dos projetos culturais, devendo os Empreendedores providenciar captação de recursos junto a contribuintes do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) após o resultado