Introdução

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Este Edital tem dois objetivos:

1. premiar projetos, iniciativas, atividades ou ações de entidades, coletivos ( certificados ou não como Pontos de Cultura). Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste edital. Para tanto, será destinado o montante de R$ 4.060.000,00 para a premiação de 124 Pontos de Cultura, divididas entre as categorias descritas no Anexo 01 deste edital, no valor de R$ 40.000,00 para entidades (com CNPJ) e R$ 25.000,00 para coletivos (sem CNPJ), cada prêmio;

2. certificar como Ponto de Cultura, entidades e coletivos culturais. Para tanto, é necessário obter pontuação mínima de 50 pontos (50% do total) dos Critérios de Avaliação, além de apresentar toda a documentação obrigatória descrita no Edital. A obtenção da certificação como Ponto de Cultura não garante o acesso ao prêmio.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).