Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2017-2018

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Inscrições abertas de 22/11/2017 a 21/01/2018 às 23:59 .
Inscrições online

A Secretaria Municipal de Cultura, nos termos das Leis Municipais 10.854/2015 e 11.010/2016, e do Decreto Municipal 16.514/2016, torna público que estão abertas, entre 22/11/2017 e 21/01/2018, as inscrições de projetos culturais para o Edital 2017/2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

Site: https://prefeitura.pbh.gov.br/estrutura-de-governo/cultura/lei-municipal-de-incentivo-cultura-lmic https://prefeitura.pbh.gov.br/estrutura-de-governo/cultura/lei-municipal-de-incentivo-cultura-lmic

Descrição

Serão selecionados projetos culturais nas modalidades Fundo Municipal de Cultura (Fundo) e Incentivo Fiscal (IF).

Na modalidade Fundo, poderão propor projetos pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de direito privado e de caráter cultural. Na modalidade IF, poderão propor projetos pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e caráter cultural (com ou sem fins lucrativos), inclusive MEI. Os proponentes, em qualquer das modalidades, deverão ser domiciliados em Belo Horizonte e comprovar atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório. Cada Empreendedor poderá inscrever, no máximo, um projeto na modalidade Fundo e um projeto na modalidade IF.

Para inscrever o seu projeto, o empreendedor deverá estar ciente do conteúdo do Edital, enviar todos os documentos cadastrais e complementares solicitados, além de manter o cadastro na plataforma MAPACULTURALBH completamente preenchido e atualizado.

Dúvidas e demais questionamentos poderão ser enviados por meio do link www.bhfazcultura.pbh.gov.br/edital2017 até três dias antes do término das inscrições.

Galeria

Utilize este espaço caso queira abrir inscrições para Agentes Culturais cadastrados na plataforma.

Introdução

Crie um texto de introdução.

O período de inscrição de projetos culturais para participação na seleção para obtenção de benefício será de 22 de novembro de 2017 à 21 de janeiro de 2018, às 23hs59min, exclusivamente por meio do sistema eletrônico disponível no site www.pbh.gov.br/lmic.

As inscrições deverão ser feitas por meio do preenchimento e envio dos formulários disponíveis na plataforma e o envio da documentação cadastral e complementar em conformidade com os artigos 28 a 36 do Edital. Somente serão aceitos arquivos em formato PDF e cada arquivo não poderá exceder a 2 (dois) megabytes. É de responsabilidade do empreendedor verificar se os arquivos foram devidamente anexados no sistema, sendo permitido alterações até que o mesmo clique em “enviar”. Após o encerramento das inscrições, não será permitido anexar novos documentos ou informes.

Baixar o regulamento

Regulamento

Envie um arquivo com o regulamento. Formatos aceitos .doc, .odt e .pdf.

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