Edital

EDITAL LMIC 2020 - INCENTIVO FISCAL

Descrição curta

O Edital LMIC 2020 - Incentivo Fiscal destinará o montante máximo de R$ 13.638.580,00 (Treze milhões seiscentos e trinta e oito mil quinhentos e oitenta reais) para a seleção de projetos, sendo permitida a participação de Empreendedores Pessoas físicas e Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, inclusive MEI (Microempreendedores individuais).

Site

http://www.pbh.gov.br/lmic http://www.pbh.gov.br/lmic
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Inscrições abertas de 03/03/2020 a 15/06/2020 às 17:00

Descrição

PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
03/Mar (0h) a 15/Abr (17h)

QUEM PODE SE INSCREVER?
- Pessoas físicas com atuação na área cultural (maiores de 18 anos)
- Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI) de natureza artístico-cultural

EM QUAIS SETORES?
- Artes Visuais e Design
- Audiovisual
- Circo
- Dança
- Literatura e leitura
- Música
- Patrimônio
- Teatro
- Multisetorial

Obs: os setores Audiovisual e Patrimônio possuem subsetores, que deverão ser verificados no Edital

QUAL O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL?
R$ 13.638.580,00 (Treze milhões seiscentos e trinta e oito mil quinhentos e oitenta reais)

QUAL O VALOR MÁXIMO PARA CADA PROJETO?
Deverá ser verificado o Art. 11 do Edital, que contém um quadro com os limites financeiros para cada tipo de projeto

QUANTOS PROJETOS POSSO INSCREVER?
É permitido apenas 1 (um) projeto por Empreendedor

QUAIS AS MODALIDADES DESTE EDITAL?
Este Edital prevê apenas a modalidade Incentivo Fiscal (IF), mecanismo no qual o Município de Belo Horizonte realiza renúncia fiscal em favor dos projetos culturais, devendo os Empreendedores providenciar captação de recursos junto a contribuintes do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) após o resultado
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