Conselho Municipal de Política Cultural

É um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo, vinculado ao Poder Executivo, que tem como característica fundamental o poder de controle sobre as ações públicas, ou seja, sobre os planos e orçamentos. O Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte foi criado pela Lei 9.577 e regulamentado pelo Decreto 14.424.

Descrição

É um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo, vinculado ao Poder Executivo, que tem como característica fundamental o poder de controle sobre as ações públicas, ou seja, sobre os planos e orçamentos. O Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte foi criado pela Lei 9.577 e regulamentado pelo Decreto 14.424.
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